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01/11/2023 | Trabalhista, Consumidor

TRT-11 usa código do consumidor para desconsideração da personalidade jurídica

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aplicou a Teoria Menor, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), para ...
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29/04/2020 | Consumidor

Justiça manda bancos suspenderem cobrança de parcelas de consignados

Embora as normas editadas pelo Banco Central tenham possibilitado o aumento da liquidez das instituições do Sistema Financeiro Nacional, não impuseram a adoção de medidas efetivas ...
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26/03/2020 | Consumidor

Coronavírus: Regras para alteração e reembolso de passagens aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na Medida Provisória 925, ...
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