14/10/2019 | Pensão
Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo
De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em ...
11/10/2019 | , Insalubridade
Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau médio a uma merendeira do Município de Piracicaba (SP), em ...
10/10/2019 | Estabilidade
Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um operador de microfone da Rádio e Televisão Record S.A. diagnosticado ...
09/10/2019 | Intervalo
Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Agrícola Cannã, de Paraguaçu Paulista (SP), a pagar horas extras a um trabalhador rural ...
08/10/2019 | Indenização
Funcionária com aposentadoria negada por falha da empresa será indenizada
Uma empresa terá que indenizar uma ex-funcionária que teve o pedido de aposentadoria negado por culpa dos empregadores, que não efetuaram o recolhimento das contribuições previdenciárias. ...
07/10/2019 | Previdenciário
TRF4 garante auxílio-doença para trabalhador rural
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício de auxílio-doença a um trabalhador rural de Salto do ...
04/10/2019 | Aposentadoria invalidez
INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com limitação ...
03/10/2019 | Aposentadoria
Maior salário define atividade principal no cálculo de aposentadoria
Nos casos em que o segurado exerceu atividades concomitantes, sem acumular em nenhuma delas tempo de contribuição para se aposentar, deve ser considerada como atividade ...
02/10/2019 | Pensão
Pensão a filhas de servidores não exige prova de dependência econômica
Não é necessária a comprovação da dependência econômica para a concessão e manutenção de pensão a filha de servidor maior solteira prevista na Lei 3.373/1958. O entendimento ...
01/10/2019 | Carteira de trabalho digital
Mitos e verdades sobre a Carteira de Trabalho Digital
O Diário Oficial da União publicou na manhã desta terça-feira, 24, regras para disciplinar a Carteira de Trabalho Digital. O documento já pode ser emitido ...
