30/11/2023 | E-Social
Pagamento do 13º salário: possibilidade de pagamento em parcela única
Não há previsão legal para o pagamento de décimo terceiro salário em parcela única, antes do mês de dezembro.
A Lei 4.749/1965, art. 1º, dispõe que a gratificação ...
29/11/2023 | Schorr Advogados
O que é um depósito judicial, como funciona, quais os tipos e como é feito
Durante um embate judicial por valores entre duas partes, o magistrado pode solicitar o depósito judicial, visando assegurar o pagamento ao vencedor. Este procedimento, fundamental ...
28/11/2023 | Trabalhista
Entenda se será obrigatório trabalhar nos feriados em 2024
Nesta quarta-feira (22) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu que a portaria que restringe o trabalho dos empregados do comércio em feriados ...
27/11/2023 | Trabalhista
É possível dar férias coletivas antes do colaborador completar o período aquisitivo?
Em muitas empresas, as férias coletivas são consideradas como uma prática natural, sendo frequentemente acionada ao final do ano para enfrentar desafios como desaquecimento comercial ...
24/11/2023 | LOAS
INSS antecipa 9 mil pedidos de perícias do BPC/Loas; veja como consultar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiantará a realização das perícias médicas para nove mil beneficiários que aguardam na fila do Benefício de Prestação ...
23/11/2023 | Trabalhista
CLT, PJ, estagiário e outros: veja as diferenças e quais os direitos dos tipos de contratação
A contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ainda é a forma de contratação mais comum no país. O modelo, porém, perde ...
22/11/2023 | Previdenciário
INSS: automação das análises de requerimento do benefício tem 65% dos pedidos negados
Um relatório recente da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fragilidades no processo de automação das análises de requerimentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro ...
21/11/2023 | Benefício Incapacidade
Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a restabelecer o benefício por incapacidade a um agricultor de Paulo Frontin (PR). O homem tem ...
20/11/2023 | Indenização
União indenizará filha de técnica em enfermagem que atendia pacientes de Covid-19
A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização à filha de uma técnica de enfermagem que morreu de Covid-19, adquirida durante atendimento ...
17/11/2023 | Schorr Advogados
Cartórios de Notas do Brasil lançam Escritura Inteligente com o uso de Inteligência Artificial
Uma novidade promete melhorar os serviços eletrônicos realizados nos Cartórios de Notas do país com o lançamento do novo serviço de Smart Escrituras, modelo de ...
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