23/08/2019 | Indenização
Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 600 mil a condenação da Eternit S.A. por danos morais e materiais, em razão ...
22/08/2019 | Trabalhista
Entenda ponto a ponto o que muda com a MP da Liberdade Econômica
Entenda ponto a ponto o que muda com a MP da Liberdade Econômica
A medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada na noite de terça-feira pelos deputados, terá ...
21/08/2019 | Previdenciário
Ausência de sintoma de doença grave não revoga isenção de IR
A ausência de sintomas da doença grave que deu direito à isenção de Imposto de Renda não permite que o benefício seja suspenso. Com esse entendimento, a juíza Karina Gindri ...
20/08/2019 | Previdenciário
Benefício previdenciário não pode ser cortado enquanto houver recurso pendente
A administração só pode cancelar ou suspender benefício previdenciário concedido irregularmente após a conclusão de processo administrativo, assegurando ao beneficiário o devido processo legal.
O entendimento foi aplicado ...
19/08/2019 | Aposentadoria
Entenda como fica a aposentadoria especial com a Reforma da Previdência
O texto-base da Reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados prevê regras mais duras para os trabalhadores que têm direito a aposentadoria especial.
Nas regras atuais, os trabalhadores submetidos ...
16/08/2019 | Trabalhista, Previdenciário
Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
As duas parcelas têm natureza distinta.
A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ...
15/08/2019 | Indenização
Fiscal agrícola receberá indenização por acidente de trânsito causado por terceiro
A empresa argumentava que não havia concorrido para o acidente.
Um fiscal agrícola da Biosev S.A., de Maracaju (MS), vai receber R$ 50 mil de indenização ...
14/08/2019 | Trabalhista
Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao juízo de ...
13/08/2019 | Aposentadoria
INSS: É possível se aposentar sem ter contribuído?
Todos os brasileiros têm direito a se aposentar. Inclusive, os que nunca contribuíram para o INSS. Muitos não sabem, mas o Governo Federal disponibiliza um auxílio no ...
12/08/2019 | Salário Maternidade
Segurada especial tem direito a receber salário-maternidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (30/7) sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade ...
