Notícias

21/06/2021 | Auxílio Emergencial

Juízes decidem que auxílio emergencial não pode levar em conta rendimentos de 2018

A legislação não pode colocar em dúvida a necessidade financeira dos cidadãos em meio à crise de Covid-19 com base em dados de anos anteriores. Com esse ...
18/06/2021 | Trabalhista

TRT da 21ª Região (RN) aceita como prova gravação de gerente de vendas em grupo de WhatApp

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) aceitou gravações feitas em grupo do aplicativo de mensagem (WhatsApp) como prova lícita. ...
17/06/2021 | Indenização

Auxiliar de limpeza que foi mordida por cachorro da empregadora em Caxias do Sul deverá receber indenização

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de zeladoria a indenizar uma auxiliar de limpeza que foi ...
16/06/2021 | Indenização

Porteiro de Porto Alegre que deixou de ser contratado por não haver uniforme do seu tamanho será indenizado

Um porteiro que foi selecionado para trabalhar em uma empresa de zeladoria e posteriormente não foi efetivado no cargo porque a empregadora não possuía uniforme ...
15/06/2021 | Demissão

Dispensa de bancária com esclerose múltipla é considera discriminatória em São Paulo

A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) reverteu a dispensa de uma empregada do Banco Bradesco que realizava tratamento para esclerose múltipla. Com ...
14/06/2021 | Indenização

Banco chinês é condenado a honrar pagamento de bônus a executivo após fim de contrato

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou decisão de primeiro grau que condenou um dos maiores bancos da China ...
11/06/2021 | Indenização

Trabalhador gaúcho que atuava a mais de dois metros de altura sem proteção ou treinamento deve ser indenizado

Um trabalhador que fazia a conferência de cargas localizadas na caçamba de caminhões, sem ter sido treinado ou ter recebido equipamentos de proteção individual, deve ...
10/06/2021 | Indenização

Confecção mineira terá que pagar indenização por atraso de salário durante a pandemia

Uma confecção da cidade de Cataguases (MG) foi condenada a pagar a uma costureira indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, em ...
09/06/2021 | , Insalubridade

Adicional de insalubridade de 40% é devido a profissionais da saúde expostos à covid-19, decide TRT da 7ª Região (CE)

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) determinou o pagamento de adicional de insalubridade de 40% para os profissionais da saúde ...
08/06/2021 | Pensão

Pedido de pensão por morte não prescreve após 10 anos, decide juiz

A prescrição não atinge o direito ao benefício previdenciário da pensão por morte. Esse foi o entendimento da 2ª Vara da de Jaraguá (GO) ao determinar que ...

Prezados clientes, a partir do dia 29/03 (segunda-feira) passaremos a ter atendimento telefônico para informações processuais das 14h00 às 16h30, de segunda à quinta-feira através do telefone (51) 32874700. 

O atendimento ao público permanecerá suspenso.