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Notícias

23/08/2019 | Indenização

Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 600 mil a condenação da Eternit S.A. por danos morais e materiais, em razão ...
22/08/2019 | Trabalhista

Entenda ponto a ponto o que muda com a MP da Liberdade Econômica

Entenda ponto a ponto o que muda com a MP da Liberdade Econômica A medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada na noite de terça-feira pelos deputados, terá ...
21/08/2019 | Previdenciário

Ausência de sintoma de doença grave não revoga isenção de IR

A ausência de sintomas da doença grave que deu direito à isenção de Imposto de Renda não permite que o benefício seja suspenso. Com esse entendimento, a juíza Karina Gindri ...
20/08/2019 | Previdenciário

Benefício previdenciário não pode ser cortado enquanto houver recurso pendente

A administração só pode cancelar ou suspender benefício previdenciário concedido irregularmente após a conclusão de processo administrativo, assegurando ao beneficiário o devido processo legal. O entendimento foi aplicado ...
19/08/2019 | Aposentadoria

Entenda como fica a aposentadoria especial com a Reforma da Previdência

O texto-base da Reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados prevê regras mais duras para os trabalhadores que têm direito a aposentadoria especial. Nas regras atuais, os trabalhadores submetidos ...
16/08/2019 | Trabalhista, Previdenciário

Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal

As duas parcelas têm natureza distinta. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ...
15/08/2019 | Indenização

Fiscal agrícola receberá indenização por acidente de trânsito causado por terceiro

A empresa argumentava que não havia concorrido para o acidente. Um fiscal agrícola da Biosev S.A., de Maracaju (MS), vai receber R$ 50 mil de indenização ...
14/08/2019 | Trabalhista

Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la

A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao juízo de ...
13/08/2019 | Aposentadoria

INSS: É possível se aposentar sem ter contribuído?

Todos os brasileiros têm direito a se aposentar. Inclusive, os que nunca contribuíram para o INSS. Muitos não sabem, mas o Governo Federal disponibiliza um auxílio no ...
12/08/2019 | Salário Maternidade

Segurada especial tem direito a receber salário-maternidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (30/7) sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade ...

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