30/11/2020 | Pensão
Dependente incapaz faz jus à pensão por morte desde requerimento de habilitação tardia
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, negar provimento ao Incidente de Uniformização, nos ...
27/11/2020 | Hora extra
TRT da 21ª Região (RN) reverte descontos de horas não trabalhadas por empregado afastado durante a pandemia
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) anulou os descontos de valores de horas não trabalhadas em rescisão de empregado ...
26/11/2020 | Indenização
Fixada indenização para trabalhadora que sofreu ofensas racistas e desenvolveu transtorno psiquiátrico no Rio de Janeiro
A empresa Lojas Renner S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$100 mil a uma empregada que buscou a Justiça ...
25/11/2020 | Doença Ocupacional
Contágio de motorista de ambulância por covid-19 é reconhecido como doença ocupacional
O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) reconheceu o nexo causal em contaminação por Covid-19, como doença ocupacional, a motorista de ...
24/11/2020 | Trabalhista
Deferida promoção a funcionária que acusou a empregadora de não cumprir o regulamento interno
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma assistente administrativa que solicitou que a ...
23/11/2020 | Auxílio Reclusão
Filho menor de segurado preso é dependente economicamente do pai, decide TRF-4
A dependência econômica do filho menor do segurado que cumpre pena de reclusão é presumida, nos termos do inciso I do artigo 16 da Lei 8.213/91, ...
20/11/2020 | Penhora
TRT da 18ª Região (GO) decide que patrimônio de microempreendedor individual e microempresa se confudem
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), em sessão plenária virtual, manteve a desconstituição da personalidade jurídica de um microempreendedor individual para ...
19/11/2020 | Indenização
Fiscal de hipermercado de RS que cumpria jornada trancada em estabelecimento deve receber indenização por danos morais
Uma fiscal de monitoramento de câmeras que ficava “presa” no hipermercado onde trabalhava, à noite, deve receber indenização por danos morais. A decisão unânime da ...
18/11/2020 |
Carteiro pode acumular adicionais de distribuição e periculosidade, diz TRT-1
Adicional dos Correios para carteiros que prestam serviços externos é diferente de adicional de periculosidade. Assim, as gratificações podem ser acumuladas. Com esse entendimento, a ...
17/11/2020 | Indenização
TST considera discriminatória a dispensa de portador de cardiopatia grave
Se a empresa sabe que o empregado é portador de doença grave e mesmo assim o dispensa, a demissão se caracteriza como discriminatória e gera ...
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