30/09/2022
TRT da 2ª Região mantém condenação de R$ 500 mil a emissora de TV por ofensas a jornalista
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença de 1º grau que confirmou o vínculo empregatício entre a ...
29/09/2022
Cálculo de renda para vaga por cota deve contar dependente que não mora no mesmo domicílio
Um estudante do IFSC [Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina] obteve na Justiça Federal liminar para poder continuar frequentando o curso ...
28/09/2022
É possível nova ação previdenciária caso o autor consiga mais provas para obter o benefício
Para a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é possível a proposição de nova ação previdenciária para requerer benefício mesmo que ...
27/09/2022
Prazo para revisão de benefício abre com trânsito em julgado da ação trabalhista
O marco inicial da decadência, nos pedidos de revisão de benefício previdenciário com base em sentença trabalhista, é o trânsito em julgado da decisão na ...
26/09/2022
JFRS concede aposentadoria por invalidez a pai de vítimas da Boate Kiss
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a um morador ...
23/09/2022
União terá que pagar cirurgia para homem que precisa de novo gerador de marcapasso
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que ordenou à União o custeio de cirurgia de troca de gerador de aparelho de ...
22/09/2022
Empresa deve indenizar mulher por dispensa após aprovação em processo seletivo
Por considerar que a empresa frustrou uma legítima expectativa de contratação, a juíza Dânia Carbonera Soares, da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara, determinou que ...
21/09/2022
Portador de doença grave tem direito a isenção do IR em resgate de VGBL
A isenção de imposto de renda em favor dos inativos portadores de moléstia grave e enfermidades busca desonerar quem se encontra em condição de desvantagem ...
20/09/2022
Pedido de benefício após fim de outro dispensa prévio requerimento no INSS
A mera cessação administrativa do benefício de auxílio-doença já configura pretensão para embasar o interesse processual. É desnecessária a formulação de pedido de prorrogação ou ...
19/09/2022
JF do Paraná reconhece união estável e concede pensão por morte a parceiro de segurada
A Justiça Federal de Londrina concedeu benefício de pensão por morte a companheiro de segurada, após INSS não ter reconhecido administrativamente a existência de união ...
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