25/04/2018 | Trabalhista
TST afasta prescrição em ação sobre doença descoberta 20 anos após rescisão
Nos caso de doença relacionada ao trabalho, a contagem do prazo prescricional inicia a partir da manifestação da doença, e não da extinção do contrato ...
24/04/2018 | Indenização
Empresa deve indenizar funcionária que caiu em desnível de piso
Manter piso com desnível no ambiente de trabalho é assumir o risco da integridade física dos funcionários e torna a culpa presumida em caso de ...
23/04/2018 | Previdenciário
Trabalhador com deficiência que exija uso de órtese ou prótese poderá movimentar sua conta do FGTS para estes fins.
O Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018 que altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS trouxe ...
20/04/2018 | Trabalhista, FGTS
Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Drogaria Capilé Ltda., de Triunfo (RS), a pagar indenização de R$ 50 mil por dano ...
19/04/2018 | Trabalhista
Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bancário ao recebimento de gratificação especial que o Banco Santander (Brasil) S.A. ...
18/04/2018 | Previdenciário
INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, ...
17/04/2018 | Trabalhista
Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a possibilidade de a Secretaria da Vara do Trabalho retificar a carteira de trabalho (CTPS) ...
16/04/2018 | Previdenciário, Atividade Especial
TRF3 reconhece profissão de marmorista como atividade especial
O desembargador da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Nelson Porfírio, reconheceu o período especial do segurado que exerceu atividade de ...
13/04/2018 | Precatórios
Audiência faz pente-fino nas ações do Estado para regularizar precatórios
Com uma dívida de quase R$ 13 bilhões em precatórios, o Estado aposta no Programa de Compensação de Dívida Ativa com Precatórios, o Compensa-RS, ferramenta ...
12/04/2018 | Trabalhista, Indenização
Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Progresso Ltda., de Aracaju (SE), a indenizar em R$ 10 mil um motorista de ...
