22/09/2023 | Previdenciário
Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco C6 à devolução de valores cobrados indevidamente ...
21/09/2023 | Previdenciário
BPC/Loas: beneficiários podem perder benefícios se não atualizarem os dados
anos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), no valor equivalente a um salário mínimo (R$ ...
19/09/2023 | Previdenciário
INSS: com aumento das recusas dos benefícios pela inteligência artificial, saiba como “driblar” o robô
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) espera uma análise ágil e sensata do seu direito, independentemente de ela ser dada por humano ou por inteligência ...
18/09/2023 | Trabalhista
Salário pode variar, mas não ser inferior ao mínimo, diz TST
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Digisec Certificação Digital, microempresa de Goiânia (GO), a pagar diferenças salariais a ...
14/09/2023 | Trabalhista
Interlocutor pode gravar conversa de forma clandestina para comprovar fatos
A gravação feita por um dos interlocutores para comprovar um fato de seu interesse não afronta o devido processo legal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do ...
13/09/2023 | Indenização
Portal de Internet devolverá em dobro valores cobrados indevidamente
A Justiça Federal condenou a empresa Terra Networks Brasil, do portal Terra, a pagar indenização a um casal de clientes, por débitos automáticos indevidos em ...
12/09/2023 | Benefício Assistencial
JF garante recebimento de benefício assistencial a portador de HIV
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, previsto ...
11/09/2023 | Aposentadoria
INSS 2023: saiba quem consegue se aposentar com o teto da aposentadoria
A aposentadoria pelo teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023 é um objetivo almejado por muitos trabalhadores que contribuem com valores elevados. ...
08/09/2023 | Indenização
Companheira de médico que morreu no combate à Covid-19 receberá indenização
A Justiça Federal condenou a União a pagar cerca de R$ 16,6 mil de indenização à companheira de um médico de Capinzal (SC), que atuou ...
06/09/2023 | Indenização
Caixa é condenada ao pagamento de R$ 40 mil a correntista
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 40 mil a uma correntista por falha no serviço ...
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