18/07/2019 | Reintegração trabalho
Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração
Presumiu-se que o contrato não foi prorrogado por causa da doença.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Projecto – Gestão, Assessoria e ...
17/07/2019 | Mulher
Todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade tem direito de realizar exame mamográfico pelo SUS
Em decisão unanime a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Publico Federal (MPF), contra ...
16/07/2019 | Reforma da Previdência
Câmara aprova idade menor para aposentadoria de professores
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 465 votos a 25, destaque do PDT à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) e reduziu mais a idade exigida ...
15/07/2019 | Trabalhista, Periculosidade,
Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário
Nas horas variáveis, ela também está em voo, submetida ao perigo.
A Gol Linhas Aéreas S.A. e a VRG Linhas Aéreas S.A. foram condenadas pela Sexta ...
12/07/2019 | Previdenciário
Dispensa de carência nos casos de AVC só é possível nas hipóteses de paralisia irreversível
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou, na sessão ordinária do dia 27 de junho, a seguinte tese jurídica: A dispensa ...
11/07/2019 | Previdenciário, Auxílio Doença
Reconhecida a incapacidade temporária de segurada para a concessão de auxílio- doença
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de uma beneficiária contra ...
10/07/2019 | , Insalubridade
Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade
Trabalho como ascensorista hospitalar implica exposição a agentes nocivos à saúde.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vivante S.A. e a Irmandade ...
09/07/2019 | Hora extra
Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior
Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um gerente-geral de agência tem direito ...
08/07/2019 | Indenização
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.
Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado ...
05/07/2019 | Gravidez
Os direitos e proteção ao nascituro
Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro uma categoria ...
