14/12/2018 | Indenização
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. ...
13/12/2018 | Trabalhista, Privacidade
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo a pagar indenização de R$ 25 mil a ...
12/12/2018 | Trabalhista
Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou ...
11/12/2018 | Danos Morais
Siderúrgica que desrespeitou regras trabalhistas é condenada por dano moral coletivo
Para a 2ª Turma, houve violação aos direitos sociais dos trabalhadores.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vetorial Siderurgia Ltda., de Corumbá ...
10/12/2018 | Danos Morais
Destacar vendedor que não atingiu meta gera dano moral, fixa TRT-18
Destacar em um quadro o nome de um vendedor que não atingiu metas é uma atitude que gera dano moral. Com este entendimento, a 3ª Turma ...
07/12/2018 | Trabalhista, Indenização
Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP
A exposição se dava na troca do cilindro de gás da máquina.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios ...
06/12/2018 | Trabalhista, Indenização
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo
Ele não teve a carteira de trabalho assinada pela empresa.
A Redim Serviços Ltda., de Dias D’Avila (BA), terá de pagar a um pedreiro a multa ...
05/12/2018 | Auxílio Doença
Mesmo sem previsão em lei, juiz concede benefício a mãe com filho com doença rara
A 26ª Vara do Juizado Especial do Distrito Federal determinou, por meio de liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda, em cinco ...
04/12/2018 | Danos Morais
Criar e-mail para candidato e não dar o emprego gera dano moral, diz TRT-4
Criar e-mail e desejar boas-vindas para uma candidata à emprego e voltar atrás causa dano moral. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ...
03/12/2018 | Trabalhista, Gravidez, Estabilidade
Aprendiz grávida tem direito a verbas por estabilidade
Aprendiz que engravidou antes do fim do contrato tem direito a indenização compensatória correspondente aos salários e demais verbas do período de estabilidade da gestante ...
