01/06/2020 | Auxílio Doença
TRF4 concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (26/5) o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um agricultor de 60 anos, morador de Piratini ...
29/05/2020 | Danos Morais
Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda., de Santo André (SP), ao pagamento de pensão mensal a ...
28/05/2020 | Previdenciário
Juiz suspende alíquotas progressivas da contribuição de professores da UnB
As alíquotas progressivas da contribuição previdenciária de funcionários públicos violam o princípio do não confisco. Com esse entendimento, a 9ª Vara Federal Cível do Distrito ...
27/05/2020 | Hora extra
Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da OI S.A contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso ao um ...
26/05/2020 | Trabalhista
Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade ...
25/05/2020 | Benefício Assistencial
Juíza manda INSS analisar benefício assistencial mesmo sem perícia
A suspensão das perícias médicas por conta da epidemia do coronavírus não pode desobrigar que um processo previdenciário corra em prazo razoável. Com esse entendimento, ...
22/05/2020 | Salário
Empresa mineira é condenada por atrasar reiteradamente pagamento de salários dos empregados
Uma empresa da área de engenharia para construção pesada, localizada no Sul de Minas Gerai (MG), foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil de ...
21/05/2020 | Plano de Saúde
Banco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário do Itaú Unibanco S.A, condenado em primeira instância ...
20/05/2020 | Indenização
Empresa goiana deverá indenizar empregada “stalkeada” por colega de trabalho
Empresa que se manteve inerte em caso de stalking é responsável por danos morais causados a uma empregada e pagará a ela indenização de R$ 10 mil. ...
19/05/2020 | Auxílio Emergencial
Auxílio emergencial de R$ 600 é ampliado; Veja quem pode receber
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto 873/2020 aprovado pelo Senado que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600.
A Lei 13.998, ...
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