20/08/2018 | Penhora
TJ-RS autoriza penhora de bem de família para pagar pedreiro que o construiu
É permitida a penhora de bem de família se a dívida em discussão é relativa ao próprio imóvel. A decisão é da 19ª Câmara Cível ...
17/08/2018 | Trabalhista, Estabilidade
Gestante dispensada ao fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz da Inbrands S.A. que estava grávida quando foi ...
16/08/2018 | Trabalhista
Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminatório o desligamento de uma empregada do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) ...
15/08/2018 | Trabalhista
Pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do empregador de um pedreiro que ficou incapacitado para ...
14/08/2018 | Trabalhista, Hora extra
Regras disciplinares no café da manhã dão direito a horas extras
O tempo utilizado pelo trabalhador para tomar café da manhã pode ser considerado como "à disposição do empregador" se ele tiver que seguir medidas disciplinares. ...
13/08/2018 | Trabalhista, Assédio
Rede de hipermercados é condenada em R$ 1 milhão por assédio sexual
A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por falhar na efetividade de suas políticas de coibição ao assédio sexual. Além ...
10/08/2018 | Trabalhista
JT reconhece natureza salarial de comissões disfarçadas de participação nos lucros
A participação nos lucros e resultados é verba de natureza indenizatória, conforme previsão constitucional. Mas somente a real participação nos lucros é que não assume ...
09/08/2018 | Trabalhista, Rescisão indireta
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santos Segurança Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada ...
08/08/2018 | Previdenciário, Aposentadoria
INSS pode não cobrar desaposentação de quem recebe pensão por morte
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem pensões por morte originadas de aposentadorias corrigidas pela desaposentação podem escapar de devolver valores ao governo federal. Pelo ...
07/08/2018 | Indenização
Caixa tem que disponibilizar nova residência para família que teve imóvel do Minha Casa Minha Vida interditado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no final de julho, a decisão liminar que determinou que a Caixa Econômica Federal disponibilizasse, em ...
