23/07/2021 | Demissão
Magistrada do DF reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero
Demitido dois dias antes de realizar cirurgia de mastectomia masculinizadora, um trabalhador que passava por processo de transição de gênero deve ser reintegrado a seu ...
22/07/2021 | Indenização
Motorista que prestava serviço para município com carro próprio consegue vínculo, decide TRT da 21ª Região (RN)
A Segunda Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (RN) manteve o vínculo de emprego de motorista da L R Freire Costa - ME, empresa ...
21/07/2021 | Indenização
Trabalhador envenenado por inseticidas em Campinas será indenizado
A Quarta Câmara do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais, ...
20/07/2021 | Auxílio Acidente
Auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco ...
19/07/2021 | Indenização
INSS deve indenizar segurado por cessar auxílio com base em laudo incoerente
Por constatar erro grosseiro da Administração, a 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização de ...
16/07/2021 | Vínculo
Instalador de internet de Porto Alegre tem vínculo reconhecido com a empresa prestadora de serviço
Uma empresa de serviços de internet de Porto Alegre (RS) deverá assinar a carteira de trabalho de um instalador que atuou por cerca de quatro ...
15/07/2021 | Trabalhista, Terceirização
TRT da 23ª Região (MT) mantém frigorífico como responsável solidário por acidente em granja parceira
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) reconheceu o frigorífico BRF de Nova Mutum como responsável solidário pelo cumprimento ...
14/07/2021 | Indenização
Gravação telefônica sem consentimento é clandestina, mas não ilícita, diz TRT-4
A gravação feita sem o conhecimento do outro interlocutor não é considerada ilícita, mas apenas clandestina. Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ...
13/07/2021 | Indenização
Juíza reverte dispensa discriminatória e condena empresa a indenizar transgênero
Ainda que o empregado não seja estável, deve ser declarada abusiva — e, portanto, nula — a sua dispensa quando implique a violação de algum ...
12/07/2021 | Auxílio Acidente
Mecânico com doença ortopédica deve receber auxílio por incapacidade temporária
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no mês de maio (24/5), a implementação do auxílio por incapacidade temporária a um mecânico com ...
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