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Resultados para a pesquisa: STF

27/08/2018 | STF

Supremo Tribunal Federal determina a suspensão nacional de todos os processos judiciais ou administrativos no ämbito da Receita Federal do Brasil que tratem da matéria incidência, ou não, de imposto de renda sobre os juros moratórios recebidos por pessoa

Supremo Tribunal Federal determina a suspensão nacional de todos os processos judiciais ou administrativos no ämbito da Receita Federal do Brasil que tratem da matéria em que se ...
22/12/2017 | STF

Liminar suspende lei municipal que fixou RPV em quantia inferior ao teto da previdência social

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 370 para suspender dispositivo de lei ...

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A Schorr Advogados comunica que está implantando um novo sistema de atendimento, sendo que nesse período de transição o atendimento será realizado exclusivamente através do telefone (51) 3287.4700, de segunda a quarta-feira, das 14h30m às 16h30m.