Notícias

Resultados para a pesquisa: Justiça Gratuita

21/11/2019 | Justiça Gratuita

Turma presume hipossuficiência de trabalhador e concede benefício da justiça gratuita

Com a entrada em vigor da Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, a concessão dos benefícios da justiça gratuita passou a seguir critério objetivo: recebimento ...

Prezados clientes, a partir do dia 29/03 (segunda-feira) passaremos a ter atendimento telefônico para informações processuais das 14h00 às 16h30, de segunda à quinta-feira através do telefone (51) 32874700. 

O atendimento ao público permanecerá suspenso.