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Resultados para a pesquisa: Justiça Gratuita

21/11/2019 | Justiça Gratuita

Turma presume hipossuficiência de trabalhador e concede benefício da justiça gratuita

Com a entrada em vigor da Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, a concessão dos benefícios da justiça gratuita passou a seguir critério objetivo: recebimento ...

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