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Resultados para a pesquisa: Licença Paternidade

12/06/2023 | Licença Paternidade

Pai de gêmeos consegue licença de 180 dias, mesmo período previsto para as mães

A Justiça Federal concedeu a um servidor público – pai de dois gêmeos nascidos há cerca de um mês – o direito a 180 dias ...
17/05/2022 | Licença Paternidade

Servidor pai solteiro também tem direito à licença-maternidade de 180 dias, diz STF

O servidor público que seja pai sozinho, sem contar com a presença materna para cuidar de um ou mais bebês, passará a ter o direito ...
20/10/2021 | Licença Paternidade

Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito a licença paternidade, diz TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no último dia 5 um pedido de licença-maternidade a uma servidora da Universidade Federal de Santa Catarina ...
26/07/2021 | Licença Paternidade

Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma servidora pública federal, residente em Curitiba, que é mãe não gestante de uma criança ...

ATENÇÃO: NOVO ENDEREÇO !

Rua Félix da Cunha, 1009, conjunto 402, Bairro Moinhos de Vento, CEP 90570-001 - (51) 32874700.

Atendimento no momento somente via WhatsApp pelo número (51) 32874700, de segunda a sexta-feira, das 14:00h às 16:00h.

*Documentos já devem ser encaminhados para esse novo endereço*