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27/09/2021 | Trabalhista, Hora extra, Mulher

STF: mulheres podem ter 15 minutos de descanso antes de cumprir horas extras

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a concessão de pelo menos 15 minutos de descanso às funcionárias mulheres antes do cumprimento de horas extras. Prevista ...
17/07/2019 | Mulher

Todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade tem direito de realizar exame mamográfico pelo SUS

  Em decisão unanime a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Publico Federal (MPF), contra ...

Prezados clientes, comunicamos que o atendimento presencial fica restrito a entrega de documentos e, casos de extrema urgência, de segunda a quinta-feira das 08h30 às 16h30 e o atendimento telefônico permanece de segunda a quinta-feira das 14h às 16h30.