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Resultados para a pesquisa: Verbas rescisórias

28/07/2021 | Verbas rescisórias

Epidemia não justifica pagamento incompleto verbas rescisórias, diz TRT-2

O estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19 é hipótese de força maior, para fins trabalhistas, conforme previu a Medida Provisória 927/20. No ...
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17/04/2019 | Trabalhista, Verbas rescisórias

Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias

Determinação está na CLT A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de ...
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Schorr Advogados Associados

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Atualização de informações processuais e demais atendimentos retornam normalmente a partir de 01/02/2024.

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