Notícias

Resultados para a pesquisa: Cível

06/05/2019 | Cível, Inventário

Verba judicial pode ser recebida por sucessores independentemente de inventário

Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na ...
16/04/2019 | Cível

Crédito deve ser liberado imediatamente após morte de segurado prestamista

A administradora de consórcio deve liberar imediatamente o crédito ao beneficiário em caso de morte do contratante quando houver seguro prestamista — que visa a ...
26/03/2018 | Indenização, Cível, Internet Banking

Banco deve indenizar vítima de fraude no internet banking, diz TJ-SP

É o fornecedor ou prestador de serviço que deve se responsabilizar por danos causados aos consumidores, ainda que o prejuízo tenha sido resultado de atividades ...

Prezados clientes, a partir do dia 29/03 (segunda-feira) passaremos a ter atendimento telefônico para informações processuais das 14h00 às 16h30, de segunda à quinta-feira através do telefone (51) 32874700. 

O atendimento ao público permanecerá suspenso.