06/05/2019 | Cível, Inventário
Verba judicial pode ser recebida por sucessores independentemente de inventário
Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na ...
16/04/2019 | Cível
Crédito deve ser liberado imediatamente após morte de segurado prestamista
A administradora de consórcio deve liberar imediatamente o crédito ao beneficiário em caso de morte do contratante quando houver seguro prestamista — que visa a ...
26/03/2018 | Indenização, Cível, Internet Banking
Banco deve indenizar vítima de fraude no internet banking, diz TJ-SP
É o fornecedor ou prestador de serviço que deve se responsabilizar por danos causados aos consumidores, ainda que o prejuízo tenha sido resultado de atividades ...
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