Os valores decorrentes de processo judicial não recebidos em vida pelo titular podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na ...

A administradora de consórcio deve liberar imediatamente o crédito ao beneficiário em caso de morte do contratante quando houver seguro prestamista — que visa a ...

É o fornecedor ou prestador de serviço que deve se responsabilizar por danos causados aos consumidores, ainda que o prejuízo tenha sido resultado de atividades ...