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Resultados para a pesquisa: Acúmulo Empregos

03/12/2019 | Previdenciário, Acúmulo Empregos

Servidor aposentado pelo INSS pode acumular proventos de cargo público, diz TRF-4

A Emenda Constitucional 20/1998 veda o acúmulo de remuneração de emprego público com proventos de aposentadoria decorrentes dos artigos 40, 42 e 143 da Constituição; ...
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03/06/2019 | Acúmulo Empregos

Permitida a acumulação de proventos de dois cargos públicos civis a servidor aposentado antes da EC 20/98

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da ...
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29/05/2019 | Trabalhista, Acúmulo Empregos

Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais

Havia compatibilidade de horários entre os empregos públicos A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a licitude da ...
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