03/12/2019 | Previdenciário, Acúmulo Empregos
Servidor aposentado pelo INSS pode acumular proventos de cargo público, diz TRF-4
A Emenda Constitucional 20/1998 veda o acúmulo de remuneração de emprego público com proventos de aposentadoria decorrentes dos artigos 40, 42 e 143 da Constituição; ...
03/06/2019 | Acúmulo Empregos
Permitida a acumulação de proventos de dois cargos públicos civis a servidor aposentado antes da EC 20/98
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da ...
29/05/2019 | Trabalhista, Acúmulo Empregos
Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais
Havia compatibilidade de horários entre os empregos públicos A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a licitude da ...
Schorr Advogados Associados informa:
