31/08/2023 | Auxílio Reclusão
Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última semana (18/8) e julgou um processo envolvendo a ...
01/12/2021 | Auxílio Reclusão
TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício de auxílio-reclusão a uma jovem de 19 anos e um menino de 10 ...
08/11/2021 | Auxílio Reclusão
Negado pedido do INSS para suspender o pagamento de auxílio-reclusão
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu que a família de um cidadão que foi preso e na época estava desempregado ...
23/11/2020 | Auxílio Reclusão
Filho menor de segurado preso é dependente economicamente do pai, decide TRF-4
A dependência econômica do filho menor do segurado que cumpre pena de reclusão é presumida, nos termos do inciso I do artigo 16 da Lei 8.213/91, ...
27/07/2020 | Auxílio Reclusão
TRF-4 flexibiliza requisito para conceder auxílio-reclusão a esposa de preso
O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região admitem relativizar o requisito econômico quando o pedido é de benefício previdenciário ...
Schorr Advogados Associados informa:
