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Notícias

Resultados para a pesquisa: Auxílio Reclusão

23/11/2020 | Auxílio Reclusão

Filho menor de segurado preso é dependente economicamente do pai, decide TRF-4

A dependência econômica do filho menor do segurado que cumpre pena de reclusão é presumida, nos termos do inciso I do artigo 16 da Lei 8.213/91, ...
27/07/2020 | Auxílio Reclusão

TRF-4 flexibiliza requisito para conceder auxílio-reclusão a esposa de preso

O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região admitem relativizar o requisito econômico quando o pedido é de benefício previdenciário ...

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