23/11/2020 | Auxílio Reclusão
Filho menor de segurado preso é dependente economicamente do pai, decide TRF-4
A dependência econômica do filho menor do segurado que cumpre pena de reclusão é presumida, nos termos do inciso I do artigo 16 da Lei 8.213/91, ...
27/07/2020 | Auxílio Reclusão
TRF-4 flexibiliza requisito para conceder auxílio-reclusão a esposa de preso
O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região admitem relativizar o requisito econômico quando o pedido é de benefício previdenciário ...