09/06/2022 | Benefício Previdenciário
Com ou sem recusa do INSS, benefício não prescreve, nem decai, diz STJ
O pedido de concessão ou de restabelecimento de benefício previdenciário não pode ser inviabilizado em razão do transcurso de qualquer lapso temporal, seja decadencial ou ...
07/12/2021 | Benefício Previdenciário
TRF4 concede benefício a agricultor com degeneração na coluna e contraria laudo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária para um agricultor de 54 anos, residente em ...
03/11/2021 | Benefício Previdenciário
Justiça acolhe estudo social e autoriza auxílio a jovem com comorbidade
Devido a limitações físicas e financeiras, a Vara Única de Extrema (MG) ordenou, na quarta-feira (27/10), que o Instituto Nacional do Seguro Social conceda Benefício de Prestação ...
14/10/2021 | Benefício Previdenciário
INSS: confira situações em que seu benefício pode ser suspenso
Uma vez adquirido o direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , os contemplados devem ficar atentos às condições e pré-requisitos do ...
25/08/2021 | Benefício Previdenciário
TRF4 reestabelece benefício para homem que não foi notificado corretamente pelo INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu reestabelecer o benefício assistencial ao deficiente para um homem que teve o pagamento das parcelas cessado ...
02/08/2021 | Benefício Previdenciário
Sem recusa administrativa, benefício previdenciário não prescreve, diz STJ
Nas causas em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, se não houver a recusa administrativa e formal do INSS, não existe prescrição do ...
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