20/10/2023 | Rescisão indireta
TRT: atraso de pagamento de salário dá direito a rescisão indireta
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina ...
24/05/2021 | FGTS, Rescisão indireta
Ausência de pagamento de FGTS gera rescisão indireta de contrato de trabalho
A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS, mesmo existindo acordo de parcelamento com a Caixa Econômica Federal, pode resultar em rescisão indireta ...
23/04/2021 | Rescisão indireta
Empregado de SP transferido para lugar distante do local de trabalho original tem reconhecida rescisão indireta
A 2ª Vara do Trabalho de Diadema (SP) deferiu os pedidos de rescisão indireta e de pagamento de dano moral para um trabalhador que foi ...
19/03/2019 | Trabalhista, Rescisão indireta
Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual
A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de ...
19/11/2018 | Rescisão indireta
Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta
A empresa não pagava o benefício com regularidade mensal.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de ...
09/08/2018 | Trabalhista, Rescisão indireta
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santos Segurança Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada ...
06/08/2018 | Trabalhista, Rescisão indireta
Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à ...
19/07/2018 | Trabalhista, Rescisão indireta
Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à ...
09/05/2018 | Rescisão indireta
TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta para auxiliar de limpeza da Boa Esperança Agropecuária Ltda., de Mato Grosso, pelo ...
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