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09/08/2019 | Benefício Assistencial

INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a ...
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04/04/2018 | Previdenciário, Benefício Assistencial

Estrangeiros residentes no Brasil tem direito a benefício assistencial

A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, de repercussão geral, foi no sentido de que não há impedimento na Constituição que limite o benefício ...
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