13/05/2022 | FGTS
Pai poderá usar FGTS para tratar filho autista
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a liberação do Fundo de ...
01/09/2021 | FGTS
TRT-6 autoriza saque de FGTS para pai custear tratamento de saúde do filho autista
Quando o dependente do trabalhador tem necessidade de acompanhamento permanente de profissionais multidisciplinares fazendo com que o custo de manutenção da sua saúde seja elevado, a condição ...
30/07/2021 | FGTS
Falta reiterada de depósitos de FGTS condena empregador em SP por dano moral coletivo
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região acolheram recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho relativo a uma ação coletiva ajuizada por ...
24/05/2021 | FGTS, Rescisão indireta
Ausência de pagamento de FGTS gera rescisão indireta de contrato de trabalho
A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS, mesmo existindo acordo de parcelamento com a Caixa Econômica Federal, pode resultar em rescisão indireta ...
11/05/2021 | FGTS
Justiça permite saque parcial de FGTS para bancar reprodução assistida
Devido à probabilidade do direito e à idade da autora, a 2ª Vara Federal de Anápolis (GO) autorizou, em liminar, que uma mulher saque R$ 28,4 mil da ...
18/12/2020 | FGTS
Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher os ...
31/08/2020 | FGTS
TRF4 concede liberação de saque do FGTS a servidora pública de Arapongas (PR) que mudou de regime de trabalho
Em sessão virtual de julgamento realizada na última quarta-feira (26/8), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeira ...
20/08/2020 | FGTS
Servidor que perde cargo por lei inconstitucional tem direito a FGTS
É devido o direito ao depósito de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços àqueles que foram surpreendidos com a declaração de nulidade ...
10/06/2020 | FGTS
Trabalhador de Cuiabá consegue autorização para sacar saldo de FGTS por conta da pandemia do coronavírus
Um trabalhador de Cuiabá conseguiu autorização, na justiça, para sacar os valores depositados em sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ...
06/05/2020 | FGTS
Em razão da pandemia, juíza determina liberação de FGTS para trabalhadora transferida de empresa
Em razão do estado de calamidade pública no país declarado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do novo coronavírus, a juíza Rosarita Caron, titular ...
Schorr Advogados Associados informa:
