03/08/2023 | Plano de Saúde
Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição ...
13/06/2022 | Plano de Saúde
Ex-empregado com 10 anos de contribuição deve ser mantido em plano de saúde
O trabalhador tem direito a continuar usufruindo do plano de saúde empresarial se for beneficiário há mais de dez anos. E a companhia deve indenizá-lo se ...
31/08/2021 | Plano de Saúde
Empresa que incorpora outra deve manter plano de saúde de empregado aposentado
Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, nos termos dos artigos 1.115 e 1.116 do ...
26/05/2021 | Plano de Saúde
Empresa pública é condenada a restituir plano de saúde de ex-empregado aposentado por invalidez
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário da Casa da Moeda do Brasil condenada, na ...
13/04/2021 | Plano de Saúde
Filha de militar falecido tem mantido direito a plano de saúde do Exército
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o direito ao renovamento de cadastro no Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) a uma pensionista ...
15/12/2020 | Plano de Saúde
Banco não pode alterar condições de pagamento de plano de saúde em prejuízo a empregada aposentada por invalidez em Porto Alegre
Uma trabalhadora aposentada por invalidez obteve a confirmação de que o seu plano de saúde deve ser integralmente custeado pelo banco onde trabalhou por mais ...
10/12/2020 | Plano de Saúde
TRT da 21ª Região (RN) reconhece direito de bancária de manter condições e termos de antigo plano de saúde
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu o direito de uma bancária de manter os termos do plano de ...
21/05/2020 | Plano de Saúde
Banco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário do Itaú Unibanco S.A, condenado em primeira instância ...
05/05/2020 | Plano de Saúde
TRF4 mantém plano de assistência médica de aposentado da Infraero
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que garantiu a um servidor aposentado da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) o plano ...
20/04/2020 | Plano de Saúde
Planos devem garantir tratamento imediato a infectados pelo coronavírus
Todos os casos de Covid-19, sem distinção, devem ser considerados urgentes, já que a doença pode levar seu portador à morte ao mesmo tempo que ...
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