31/08/2021 | Plano de Saúde
Empresa que incorpora outra deve manter plano de saúde de empregado aposentado
Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, nos termos dos artigos 1.115 e 1.116 do ...
26/05/2021 | Plano de Saúde
Empresa pública é condenada a restituir plano de saúde de ex-empregado aposentado por invalidez
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário da Casa da Moeda do Brasil condenada, na ...
13/04/2021 | Plano de Saúde
Filha de militar falecido tem mantido direito a plano de saúde do Exército
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o direito ao renovamento de cadastro no Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) a uma pensionista ...
15/12/2020 | Plano de Saúde
Banco não pode alterar condições de pagamento de plano de saúde em prejuízo a empregada aposentada por invalidez em Porto Alegre
Uma trabalhadora aposentada por invalidez obteve a confirmação de que o seu plano de saúde deve ser integralmente custeado pelo banco onde trabalhou por mais ...
10/12/2020 | Plano de Saúde
TRT da 21ª Região (RN) reconhece direito de bancária de manter condições e termos de antigo plano de saúde
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu o direito de uma bancária de manter os termos do plano de ...
21/05/2020 | Plano de Saúde
Banco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário do Itaú Unibanco S.A, condenado em primeira instância ...
05/05/2020 | Plano de Saúde
TRF4 mantém plano de assistência médica de aposentado da Infraero
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que garantiu a um servidor aposentado da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) o plano ...
20/04/2020 | Plano de Saúde
Planos devem garantir tratamento imediato a infectados pelo coronavírus
Todos os casos de Covid-19, sem distinção, devem ser considerados urgentes, já que a doença pode levar seu portador à morte ao mesmo tempo que ...
04/06/2019 | Previdenciário, Plano de Saúde
Empresa tem obrigação de manter plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
O juiz Ednaldo da Silva Lima, em atuação na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, condenou uma empresa a restabelecer o plano de saúde de ...
28/05/2019 | Indenização, Plano de Saúde
Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado
O estatuto da operadora previa a manutenção do benefício.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. e a ...
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