07/06/2021 | Previdenciário
Marco Aurélio vota pelo benefício mais vantajoso na "revisão da vida toda"
Na revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS deve prevalecer a aplicação da regra que considera todas as contribuições no cálculo do benefício ...
18/05/2021 | Previdenciário, Gravidez, Gestante
Gravidez de risco dispensa carência para benefício por incapacidade temporária
A gravidez de alto risco deve ser considerada no rol de dispensa de carência do INSS para concessão de benefício por incapacidade temporária.
Com base nesse ...
04/05/2021 | Previdenciário, Aposentadoria
INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, na última semana (23/4), manter a sentença ...
26/04/2021 | Previdenciário
Jovem tem direito de receber auxílio emergencial após comprovar que sua família ainda não havia sido contemplada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu remessa necessária cível e manteve a sentença de 1º grau que concedeu auxílio emergencial a uma ...
05/04/2021 | Previdenciário
Criança com atraso no crescimento tem direito a medicamento fora da lista do SUS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento ao Estado do Rio Grande do Sul e à União e determinou que o ...
23/03/2021 | Previdenciário
TRF4 - Tribunal determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de prazo para analisar ...
09/03/2021 | Previdenciário
TNU decide que não existe prazo prescricional decorrente de morte de militar
"Pela sua natureza de direito fundamental, conforme o definido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6096, inexiste qualquer prazo prescricional que atinja o fundo ...
03/11/2020 | Previdenciário
Pesquisa indica causas da revisão judicial de decisões administrativas do INSS
Uma investigação sobre as possíveis causas da judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil apontou que problemas de coordenação do próprio Instituto Nacional do ...
19/10/2020 | Previdenciário
STF afasta prazo decadencial para buscar benefício previdenciário cancelado
A revisão do ato administrativo que negou, cancelou ou cessou o benefício previdenciário é um mecanismo de acesso ao direito à sua obtenção. O prazo decadencial, ao acabar ...
01/09/2020 | Previdenciário
Averbação de tempo de serviço especial de servidores é constitucional, diz STF
É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, a fim de averbação do tempo de serviço prestado ...
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