29/05/2018 | Previdenciário, Tempo Serviço
Justiça determina que INSS reconheça tempo de trabalho exercido na infância
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça o tempo de trabalho ...
21/05/2018 | Salário, Previdenciário
Salário-maternidade poderá ser prorrogado em casos de parto prematuro
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, uniformizou o entendimento de que em caso de parto prematuro ...
16/05/2018 | Trabalhista, Previdenciário, Indenização
Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco cancelar-lhe plano de saúde
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acrescentou à condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. a indenização de R$ 8 mil por danos morais ...
14/05/2018 | Previdenciário
Idosos ou deficientes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, possuem presunção de miserabilidade absoluta.
A 3º Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou o assunto e decidiu sobre o limite estipulado pelo artigo 20, § 3º, ...
23/04/2018 | Previdenciário
Trabalhador com deficiência que exija uso de órtese ou prótese poderá movimentar sua conta do FGTS para estes fins.
O Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018 que altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS trouxe ...
18/04/2018 | Previdenciário
INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, ...
16/04/2018 | Previdenciário, Atividade Especial
TRF3 reconhece profissão de marmorista como atividade especial
O desembargador da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Nelson Porfírio, reconheceu o período especial do segurado que exerceu atividade de ...
05/04/2018 | Previdenciário
Segurado tem garantido o direito de receber o benefício por incapacidade pelo tempo em que esteve laborando, para manter seu sustento, enquanto aguardava decisão sobre a concessão de seu benefício.
É o que sustenta a Súmula 72 da Turma Nacional De Uniformização Dos Juizados Especiais Federais: “É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante ...
05/04/2018 | Previdenciário
Vendedor com deficiência consegue na Justiça benefício previdenciário
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard julgou procedente o pedido do Processo n° 0700348-24.2015.8.01.0009, para condenar o Instituto Nacional Do Seguro ...
04/04/2018 | Previdenciário, Benefício Assistencial
Estrangeiros residentes no Brasil tem direito a benefício assistencial
A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, de repercussão geral, foi no sentido de que não há impedimento na Constituição que limite o benefício ...
