15/05/2023 | Previdenciário
Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou a contratação de monitor especializado para um menino de 12 anos que possui ...
09/05/2023 | Previdenciário
Busca pelo recálculo da aposentadoria cresce após decisão do STF
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente aos contribuintes no julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , houve um ...
09/05/2022 | Previdenciário
Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao Banco Bradesco S.A. pagar os salários de uma ...
04/05/2022 | Previdenciário
Homem que recebeu auxílio-doença de boa-fé não precisará restituir valores
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um segurado do município de Guaporé (RS) que recebeu auxílio-doença por acidente de trabalho enquanto ...
03/05/2022 | Previdenciário
Justiça manda INSS reanalisar pedido de parcelas atrasadas de aposentadoria
Ainda que a revisão dos seus próprios atos seja uma prerrogativa da Administração Pública, isso não pode ocorrer de modo arbitrário ou sem observância das ...
02/05/2022 | Previdenciário
TRF4 mantém determinação para que União forneça medicamento a criança com AME
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (28/4) a determinação de que a União deve fornecer o medicamento Zolgensma para o tratamento ...
18/11/2021 | Previdenciário
INSS deve pagar multa por atraso na concessão de benefício, decide TRF-3
Constatado o descumprimento injustificado da obrigação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar ...
01/11/2021 | Previdenciário
Medicamento à base de Canabidiol é fornecido a criança com autismo
A desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta segunda-feira (25/10), liminar determinando que a União forneça medicamento à base de Canabidiol para ...
15/10/2021 | Previdenciário
TRF4 concede licença de 20 dias à servidora não-gestante em união homoafetiva
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (5/10) licença-maternidade a uma servidora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que teve bebê ...
06/10/2021 | Previdenciário
Aumenta pedido de escritura de união estável para receber pensão do INSS
Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o número de pedidos de escritura pública de ...
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