18/03/2019 | Previdenciário, Estabilidade
Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria
Apesar de cumprir o tempo de serviço, ele entregou extrato previdenciário com atraso.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria ...
19/02/2019 | Previdenciário
ESPÓLIO DE SEGURADA FALECIDA FAZ JUS À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ª CRP/MG) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concedesse aposentadoria por idade ...
12/02/2019 | Previdenciário, Auxílio Doença
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. ao pagamento ...
21/01/2019 | Previdenciário
Atividade rural e a prova testemunhal
Nos processos de aposentadoria, quando houver prova oral no pedido administrativo e o conjunto probatório não for suficiente para comprovar o tempo de trabalho rural, ...
02/01/2019 | Previdenciário
Ação previdenciária deve ser julgada no domicílio do autor
O julgamento de ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser feito pelo Juízo estadual do domicílio do segurado ou dependente ...
21/12/2018 | Previdenciário
Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez com duração superior ...
18/12/2018 | Previdenciário
Aposentados por invalidez que têm HIV/Aids podem ficar livres da perícia do INSS
A proposta — aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, dia 12 — vai para ...
24/10/2018 | Previdenciário
INCABÍVEL A DEVOLUÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO DE BOA-FÉ POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO
Em razão do caráter alimentar dos valores previdenciários recebidos aliado à percepção de boa-fé, é impossível a devolução de valores recebidos a título de benefício ...
22/10/2018 | Previdenciário, Indenização
INSS DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL POR ACIDENTE COM BENEFICIÁRIA DURANTE PERÍCIA MÉDICA
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos ...
24/09/2018 | Previdenciário
Incabível a devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé por erro da Administração
Em razão do caráter alimentar dos valores previdenciários recebidos aliado à percepção de boa-fé, é impossível a devolução de valores recebidos a título de benefício ...
