23/04/2018 | Previdenciário
Trabalhador com deficiência que exija uso de órtese ou prótese poderá movimentar sua conta do FGTS para estes fins.
O Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018 que altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS trouxe ...
18/04/2018 | Previdenciário
INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, ...
16/04/2018 | Previdenciário, Atividade Especial
TRF3 reconhece profissão de marmorista como atividade especial
O desembargador da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Nelson Porfírio, reconheceu o período especial do segurado que exerceu atividade de ...
05/04/2018 | Previdenciário
Segurado tem garantido o direito de receber o benefício por incapacidade pelo tempo em que esteve laborando, para manter seu sustento, enquanto aguardava decisão sobre a concessão de seu benefício.
É o que sustenta a Súmula 72 da Turma Nacional De Uniformização Dos Juizados Especiais Federais: “É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante ...
05/04/2018 | Previdenciário
Vendedor com deficiência consegue na Justiça benefício previdenciário
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard julgou procedente o pedido do Processo n° 0700348-24.2015.8.01.0009, para condenar o Instituto Nacional Do Seguro ...
04/04/2018 | Previdenciário, Benefício Assistencial
Estrangeiros residentes no Brasil tem direito a benefício assistencial
A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, de repercussão geral, foi no sentido de que não há impedimento na Constituição que limite o benefício ...
04/04/2018 | Trabalhista, Previdenciário, Acidente
Empregado que perdeu visão de um olho em acidente de trabalho deve ser indenizado e receber pensão mensal
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu alterar a decisão do juiz de primeiro grau e dar provimento ao ...
29/03/2018 | Previdenciário, Pensão
Segurada consegue reaver pensão indevidamente suspensa pelo INSS
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença proferida pelo Juízo ...
21/02/2018 | Previdenciário, Auxílio Doença
Auxílio doença pode ser computado como tempo de contribuição e carência
Se você sofreu acidente de trabalho e ficou afastado com auxílio doença acidentário, todo o seu tempo de afastamento será computado como tempo de contribuição ...
20/02/2018 | Previdenciário, Pensão
Avós, na condição de pais, têm direito a pensão por morte do neto
Ao cumprirem papel de pais, avós que perderam o neto criado por eles desde os dois anos de idade, postularam pelo benefício previdenciário de pensão ...
