29/06/2020 | Previdenciário
Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima, afirma Primeira Turma
Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profissional exercida antes dos 12 anos resultaria em punição dupla ao trabalhador – que ...
16/06/2020 | Previdenciário
Tempo de serviço rural pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade
Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) revisou o representativo da controvérsia de Tema 168 e decidiu, por unanimidade, negar ...
28/05/2020 | Previdenciário
Juiz suspende alíquotas progressivas da contribuição de professores da UnB
As alíquotas progressivas da contribuição previdenciária de funcionários públicos violam o princípio do não confisco. Com esse entendimento, a 9ª Vara Federal Cível do Distrito ...
16/03/2020 | Previdenciário
Casamento de 1 ano entre homem de 89 e mulher de 35 não prova fraude previdenciária
A diferença de idade entre cônjuges e a breve duração do matrimônio não são motivos suficientes para caracterizar simulação de casamento e derrubar pensão por ...
03/03/2020 | Previdenciário
Companheira tem direito à pensão mesmo sem estar no contrato de previdência
Por considerar que a união estável ficou devidamente comprovada, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora ...
03/02/2020 | Previdenciário
União e Estado do RS devem fornecer aparelho de ventilação a paciente
Um portador de Distrofia Muscular de Duchenne que sofre com problemas respiratórios pela evolução da doença progressiva tem direito a receber aparelho de ventilação através ...
24/01/2020 | Previdenciário
Juiz garante que indígena com deficiência receba benefício previdenciário
Criança indígena com deficiência intelectual tem garantido o direito de receber amparo social. O entendimento é da Vara Única da Comarca de Assis Brasil (AC) ...
10/01/2020 | Previdenciário
Teto máximo do INSS será de R$ 6.032 em 2020
Os cerca de 11,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que o salário mínimo (R$ 998) vão receber um reajuste de 3,31%, com isso o ...
07/01/2020 | Previdenciário, Contribuição Previdenciária
Contribuições após ação devem ser consideradas em aposentadoria
O Superior Tribunal de Justiça definiu que é possível que os trabalhadores que processaram o INSS incluam no cálculo da aposentadoria as contribuições feitas depois ...
06/01/2020 | Previdenciário, Reforma da Previdência
Reforma da Previdência: O que muda na sua aposentadoria?
O Congresso Nacional promulgou, no início de novembro, a Reforma da Previdência que tem como principais objetivos reequilibrar as contas públicas e reorganizar a forma como os ...
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