21/01/2019 | Previdenciário
Atividade rural e a prova testemunhal
Nos processos de aposentadoria, quando houver prova oral no pedido administrativo e o conjunto probatório não for suficiente para comprovar o tempo de trabalho rural, ...
02/01/2019 | Previdenciário
Ação previdenciária deve ser julgada no domicílio do autor
O julgamento de ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser feito pelo Juízo estadual do domicílio do segurado ou dependente ...
21/12/2018 | Previdenciário
Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez com duração superior ...
18/12/2018 | Previdenciário
Aposentados por invalidez que têm HIV/Aids podem ficar livres da perícia do INSS
A proposta — aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, dia 12 — vai para ...
24/10/2018 | Previdenciário
INCABÍVEL A DEVOLUÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO DE BOA-FÉ POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO
Em razão do caráter alimentar dos valores previdenciários recebidos aliado à percepção de boa-fé, é impossível a devolução de valores recebidos a título de benefício ...
22/10/2018 | Previdenciário, Indenização
INSS DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL POR ACIDENTE COM BENEFICIÁRIA DURANTE PERÍCIA MÉDICA
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos ...
24/09/2018 | Previdenciário
Incabível a devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé por erro da Administração
Em razão do caráter alimentar dos valores previdenciários recebidos aliado à percepção de boa-fé, é impossível a devolução de valores recebidos a título de benefício ...
17/09/2018 | Previdenciário, Aposentadoria
Herdeiros de trabalhador falecido durante processo de aposentadoria podem receber valores atrasados
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito dos herdeiros de um trabalhador rural que faleceu no curso do ...
08/08/2018 | Previdenciário, Aposentadoria
INSS pode não cobrar desaposentação de quem recebe pensão por morte
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem pensões por morte originadas de aposentadorias corrigidas pela desaposentação podem escapar de devolver valores ao governo federal. Pelo ...
30/07/2018 | Previdenciário, Auxílio Doença
Juíz não pode fixar data para cessação do benefício de auxílio-doença quando não constar data provável na perícia
É negado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o recurso de apelação que visava definir uma data para interrupção do benefício de auxílio-doença à ...
