18/04/2019 | Trabalhista
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ...
17/04/2019 | Trabalhista, Verbas rescisórias
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
Determinação está na CLT
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de ...
15/04/2019 | Trabalhista, Insalubridade
Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a varredora de rua
Até então, ela recebia a parcela em grau médio.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada que faz varrição ...
12/04/2019 | Trabalhista, Indenização
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado pela BF Promotora ...
11/04/2019 | Trabalhista, Indenização
ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativa
Ela tem tendinopatia grave no ombro.
A Verde Vida Programa Oficina Educativa, organização não governamental de Chapecó (SC), deverá pagar reparação por danos materiais e morais ...
09/04/2019 | Trabalhista, Terceirização
Empresa é condenada em R$ 2 milhões por terceirização ilícita
Por entender que houve terceirização de atividade-fim ilícita, com a precarização da relação de trabalho, a Justiça do Trabalho da Bahia condenou uma empresa de celulose ...
05/04/2019 | Trabalhista, Salário
Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros
A lei não faz distinção entre o preço à vista e a prazo para fim de incidência de comissões.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do ...
04/04/2019 | Trabalhista, Privacidade
Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão
Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a existência de dano moral coletivo causado ...
03/04/2019 | Trabalhista, Pensão
Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal
Ela é de 100% do salário, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...
02/04/2019 | Trabalhista
TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF
Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do ...
