19/11/2021 | Trabalhista
Responsabilidade de empresa de construção civil é objetiva, diz TST
A responsabilidade de uma empresa de construção civil é objetiva, ou seja, não exige a comprovação de culpa, já que a atividade é perigosa para os empregados e o risco ...
12/11/2021 | Trabalhista
Empresa goiana é condenada a ressarcir custos de funcionária com maquiagem
Uma locadora de veículos foi condenada a ressarcir o valor de R$ 50,00 por mês trabalhado a uma ex-funcionária por gastos com maquiagem. Segundo os relatos ...
04/11/2021 | Trabalhista
Escola deve ressarcir auxiliar que alugava fantasias e arcava com uniforme
Por considerar que a prova testemunhal efetivamente comprovou os gastos despendidos pela reclamante, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a ...
21/10/2021 | Trabalhista
Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais
De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o impacto financeiro causado pela pandemia ...
19/10/2021 | Trabalhista
Enfermeiro obtém direitos trabalhistas em caso que envolve descentralização produtiva
Decisão da 2ª VT/Itapecerica da Serra-SP condenou, solidariamente, uma prestadora de serviços hospitalares home care e uma cooperativa de profissionais da área de saúde ao ...
30/09/2021 | Trabalhista
Empregada que mora com filha cardiopata não precisa voltar ao trabalho presencial
A vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região assegurou a manutenção do afastamento físico de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e ...
28/09/2021 | Trabalhista
Pena de confissão é anulada após trabalhadora comprovar problemas técnicos para participar de audiência
Uma trabalhadora recorreu ao TRT da 2ª Região requerendo a nulidade da audiência de 1º grau e da sentença prolatada em razão de dificuldade técnica ...
27/09/2021 | Trabalhista, Hora extra, Mulher
STF: mulheres podem ter 15 minutos de descanso antes de cumprir horas extras
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a concessão de pelo menos 15 minutos de descanso às funcionárias mulheres antes do cumprimento de horas extras. Prevista ...
15/07/2021 | Trabalhista, Terceirização
TRT da 23ª Região (MT) mantém frigorífico como responsável solidário por acidente em granja parceira
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) reconheceu o frigorífico BRF de Nova Mutum como responsável solidário pelo cumprimento ...
12/05/2021 | Trabalhista
Perícia em algoritmo da Uber para verificar vínculo de emprego é mantida pelo TRT-1
Não se pode tolher prova tida por necessária pelo juiz natural do caso, quando ele resguarda devida e cuidadosamente os interesses de ambas as partes, ...
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