21/09/2018 | Trabalhista
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida
Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida ...
19/09/2018 | Trabalhista
Itaú deve manter taxa de juros diferenciada para bancário demitido
Na condição de empregado, ele obteve uma taxa mais vantajosa.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito de um recurso ...
14/09/2018 | Trabalhista,
Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade
Ela realizava a limpeza dos banheiros dos apartamentos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma ...
13/09/2018 | Trabalhista,
Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero
A exposição ao risco se dava de forma diária.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de ...
12/09/2018 | Trabalhista
Gerente afastada de emprego em comissão receberá férias e 13º proporcionais
A situação não caracterizou contratação irregular.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de férias e de 13º ...
11/09/2018 | Trabalhista, Hora extra
Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
O período foi considerado tempo à disposição do empregador
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como tempo à disposição do empregador o período ...
10/09/2018 | Trabalhista,
Funcionário pode acumular adicionais de insalubridade e penosidade, decide TST
É inadmissível exigir que o empregado opte entre os adicionais de penosidade e insalubridade, pois o último é um direito fundamental irrenunciável. Assim entendeu a ...
06/09/2018 | Trabalhista
Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro
A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner ...
05/09/2018 | Trabalhista, Acumulo de Funções
Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional
O contrato era só para a função de frentista, mas as duas atividades foram consideradas distintas.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão ...
31/08/2018 | Trabalhista, Indenização
Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego
Para a Quinta Turma, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SBF Comércio de Produtos Esportivos ...
