17/06/2022 | Trabalhista
Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhistas, decide TRT da 10ª Região (DF)
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF), considerou ser possível a penhora de milhas aéreas para fins ...
25/05/2022 | Trabalhista
Metaverso e suas futuras repercussões no Direito do Trabalho
Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes
Recentemente, a Justiça de Trabalho de Mato Grosso inaugurou o primeiro e mais novo ambiente integralmente digital. Com suporte no ...
12/05/2022 | Trabalhista
Vendedor obtém comissões sobre vendas de produtos devolvidos
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a empresa Via Varejo S.A. a pagar os valores de comissões descontadas ...
05/05/2022 | Trabalhista
Fim do estado de emergência da Covid-19 afeta trabalhadores de todo o país
A portaria que encerrou o estado de emergência provocado pela Covid-19, assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no último dia 22, apresentará consequências para trabalhadores ...
19/04/2022 | Trabalhista
Trabalhadora ganha direito a permanecer em home office por proteção ao trabalho feminino
Uma decisão em tutela de urgência, proferida pela Justiça do Trabalho do Ceará no dia 25 de março, garantiu que uma trabalhadora pudesse se manter ...
19/11/2021 | Trabalhista
Responsabilidade de empresa de construção civil é objetiva, diz TST
A responsabilidade de uma empresa de construção civil é objetiva, ou seja, não exige a comprovação de culpa, já que a atividade é perigosa para os empregados e o risco ...
12/11/2021 | Trabalhista
Empresa goiana é condenada a ressarcir custos de funcionária com maquiagem
Uma locadora de veículos foi condenada a ressarcir o valor de R$ 50,00 por mês trabalhado a uma ex-funcionária por gastos com maquiagem. Segundo os relatos ...
04/11/2021 | Trabalhista
Escola deve ressarcir auxiliar que alugava fantasias e arcava com uniforme
Por considerar que a prova testemunhal efetivamente comprovou os gastos despendidos pela reclamante, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a ...
21/10/2021 | Trabalhista
Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais
De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o impacto financeiro causado pela pandemia ...
19/10/2021 | Trabalhista
Enfermeiro obtém direitos trabalhistas em caso que envolve descentralização produtiva
Decisão da 2ª VT/Itapecerica da Serra-SP condenou, solidariamente, uma prestadora de serviços hospitalares home care e uma cooperativa de profissionais da área de saúde ao ...
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