22/01/2019 | Trabalhista
Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro
O atraso no pagamento do terço constitucional de férias gera o direito de o trabalhador receber em dobro. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal ...
16/01/2019 | Trabalhista
Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes
O Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a limitação temporal de 65 ...
15/01/2019 | Trabalhista
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4 mil por registrar na carteira ...
10/01/2019 | Trabalhista
Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a pagar a gratificação por tempo de serviço ...
09/01/2019 | Trabalhista
Perguntas e Respostas sobre Discriminação no Trabalho
A Secretaria de Inspeção do Trabalho acaba de publicar guia com perguntas e respostas sobre discriminação no trabalho. O documento foi elaborado no âmbito da ...
03/01/2019 | Trabalhista
Supermercado é condenado por induzir trabalhadora a assinar pedido de demissão
A 2a Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou nulo o pedido de demissão feito por empregada de uma rede mineira de supermercados. Isso porque ...
28/12/2018 | Trabalhista, Assédio
Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ford Motor Company Brasil Ltda. a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral ...
26/12/2018 | Trabalhista
TRT-18 manda suspender CNH e cartões de crédito de devedores trabalhistas
Não é ilícito suspender documentos e cartões de devedor após diversas tentativas de satisfação do débito em execução. A determinação é prevista no artigo 139, IV do ...
13/12/2018 | Trabalhista, Privacidade
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo a pagar indenização de R$ 25 mil a ...
12/12/2018 | Trabalhista
Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou ...
