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Notícias

Resultados para a pesquisa: Trabalhista

18/04/2019 | Trabalhista

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ...
17/04/2019 | Trabalhista, Verbas rescisórias

Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias

Determinação está na CLT A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de ...
15/04/2019 | Trabalhista, Insalubridade

Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a varredora de rua

Até então, ela recebia a parcela em grau médio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada que faz varrição ...
12/04/2019 | Trabalhista, Indenização

Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal

A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado pela BF Promotora ...
11/04/2019 | Trabalhista, Indenização

ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativa

Ela tem tendinopatia grave no ombro. A Verde Vida Programa Oficina Educativa, organização não governamental de Chapecó (SC), deverá pagar reparação por danos materiais e morais ...
09/04/2019 | Trabalhista, Terceirização

Empresa é condenada em R$ 2 milhões por terceirização ilícita

Por entender que houve terceirização de atividade-fim ilícita, com a precarização da relação de trabalho, a Justiça do Trabalho da Bahia condenou uma empresa de celulose ...
05/04/2019 | Trabalhista, Salário

Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros

A lei não faz distinção entre o preço à vista e a prazo para fim de incidência de comissões. A Segunda Turma do Tribunal Superior do ...
04/04/2019 | Trabalhista, Privacidade

Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão

Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a existência de dano moral coletivo causado ...
03/04/2019 | Trabalhista, Pensão

Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal

Ela é de 100% do salário, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...
02/04/2019 | Trabalhista

TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF

Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do ...

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