28/10/2020 | Trabalhista
Sem cartão de ponto, empresa tem de pagar horas extras a empregado
É dever do empregador constituir prova em relação à jornada de trabalho do empregado, e a ausência de parte dos controles de ponto autoriza a ...
21/10/2020 | Trabalhista
Na falta de controle de ponto legível, vale a palavra do empregado, segundo o TST
Na falta de um registro legível das folhas de ponto, ou de qualquer outro controle formal de jornada, devem ser acatadas as alegações do trabalhador. Com ...
16/10/2020 | Trabalhista
Negado pedido para suspensão de pagamento de acordo em razão de perda de receita provocada pela covid-19
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, negou o pedido do mandado de segurança ...
28/08/2020 | Trabalhista
TRT da 3ª Região (MG) rejeita acordo extrajudicial com cláusula que representava renúncia total de direitos
Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso de duas empresas do ramo de construção ...
27/08/2020 | Trabalhista
Juiz gaúcho garante trabalho remoto a carteira com filho autista
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS), Maurício Machado Marca, deferiu liminar que garante a uma empregada dos Correios ...
14/08/2020 | Trabalhista
Liminar determina que Banco do Brasil permita teletrabalho para empregados que vivem com pessoas do grupo de risco
O Banco do Brasil deverá deixar de convocar para o trabalho presencial nas agências da Baixada Santista(SP) os funcionários que voltaram a atuar nessa modalidade, ...
11/08/2020 | Trabalhista, Penhora
Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade ...
15/07/2020 | Trabalhista
Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) proíbe despejo de família de imóvel da empresa durante a pandemia
Em razão da pandemia do novo coronavírus, a Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) indeferiu o pedido de despejo de imóvel da BRF, ocupado ...
26/06/2020 | Trabalhista
Testemunha não é suspeita por mover ação idêntica contra mesma empresa
Deve-se presumir que as pessoas agem de boa-fé, diz a decisão.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a testemunha apresentada por um ...
17/06/2020 | Trabalhista
Empregada do Rio de Janeiro será indenizada por ter sido intimidada ao depor em processo trabalhista
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou a Bradesco Seguros S.A a pagar uma indenização por danos morais no ...
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