22/01/2020 | Pensão
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva
A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a ...
21/01/2020 | Pensão
Mulheres grávidas têm direito a pensão alimentícia
Mulheres gestantes têm direito a receber pensão durante a maternidade. Apesar da pouca popularidade, o direito é assegurado pela Lei 11.804/2008.
Em suma, a lei permite que ...
14/01/2020 | Pensão
Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a operador de estações
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de estações da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) de receber pensão ...
31/10/2019 | Pensão
Empregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário
O valor deve ser integral, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ...
14/10/2019 | Pensão
Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo
De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em ...
02/10/2019 | Pensão
Pensão a filhas de servidores não exige prova de dependência econômica
Não é necessária a comprovação da dependência econômica para a concessão e manutenção de pensão a filha de servidor maior solteira prevista na Lei 3.373/1958. O entendimento ...
13/06/2019 | Pensão
Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
A indenização deve reparar todo o prejuízo sofrido pela vítima.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que sejam incluídos na base de cálculo ...
08/04/2019 | Previdenciário, Pensão
Paciente com hanseníase garante direito a pensão especial
Pessoa que foi submetida a internação e isolamento compulsórios em hospitais colônia até 31 de dezembro de 1986, para tratamento da doença, tem direito de ...
03/04/2019 | Trabalhista, Pensão
Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal
Ela é de 100% do salário, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...
30/10/2018 | Pensão
Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão por morte
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de pensão ...
