06/01/2021 | Pensão
Ministério da Economia altera idades de recebimento da pensão por morte
Uma portaria do Ministério da Economia desta terça-feira (29/12) alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir de 2021. Cada faixa etária foi ...
22/12/2020 | Pensão
TJ-SP reconhece direito a pensão por morte em união homoafetiva
A Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão "família", não limita sua formação a casais heteroafetivos. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do ...
30/11/2020 | Pensão
Dependente incapaz faz jus à pensão por morte desde requerimento de habilitação tardia
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, negar provimento ao Incidente de Uniformização, nos ...
13/11/2020 | Pensão
Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
Para solicitar o recebimento de pensão por morte, uma mulher recorreu à Justiça Federal após ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social ...
20/10/2020 | Pensão
É possível pensão a viúvo não inválido antes da Constituição de 1988, diz TNU
Em sessão ordinária realizada por videoconferência no dia 18 de setembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, ...
07/10/2020 | Pensão
Garçonete que sofreu queimadura grave em acidente com aparelho de fondue deve ser indenizada e receber pensão
Uma ex-garçonete de uma cafeteria de Gramado, na serra gaúcha, deve receber R$ 20 mil como indenização por danos morais, R$ 10 mil por danos ...
16/09/2020 | Pensão
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um militar acionou a Justiça Federal para reverter, em seu favor, a porcentagem da pensão ...
18/08/2020 | Pensão
Aposentado por invalidez acumula pensão por morte da mãe, de quem dependia
O filho maior inválido, dependente economicamente de seus pais, tem direito à pensão do segurado falecido, se a invalidez preceder ao óbito. E não importa ...
12/08/2020 | Pensão
TRF4 concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício previdenciário de pensão por morte de genitor a um homem ...
10/08/2020 | Pensão, Aposentadoria
STF permite que servidor acumule pensão e aposentadoria se não ultrapassar teto
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria, desde que a soma dos ...
Schorr Advogados Associados informa:
