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Notícias

Resultados para a pesquisa: Pensão

14/10/2019 | Pensão

Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo

De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em ...
02/10/2019 | Pensão

Pensão a filhas de servidores não exige prova de dependência econômica

Não é necessária a comprovação da dependência econômica para a concessão e manutenção de pensão a filha de servidor maior solteira prevista na Lei 3.373/1958. O entendimento ...
13/06/2019 | Pensão

Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis

A indenização deve reparar todo o prejuízo sofrido pela vítima. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que sejam incluídos na base de cálculo ...
08/04/2019 | Previdenciário, Pensão

Paciente com hanseníase garante direito a pensão especial

Pessoa que foi submetida a internação e isolamento compulsórios em hospitais colônia até 31 de dezembro de 1986, para tratamento da doença, tem direito de ...
03/04/2019 | Trabalhista, Pensão

Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal

Ela é de 100% do salário, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...
30/10/2018 | Pensão

Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão por morte

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de pensão ...
28/08/2018 | Pensão

TRF4 nega ressarcimento ao INSS por pensão por morte de segurado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início deste mês, o pedido de indenização do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos ...
19/06/2018 | Pensão

Pensão por morte pode ser dividida entre esposa e companheira

A pensão por morte de um Servidor Público da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), falecido em 2014, foi dividida entre a esposa e a ...
29/03/2018 | Previdenciário, Pensão

Segurada consegue reaver pensão indevidamente suspensa pelo INSS

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença proferida pelo Juízo ...
07/03/2018 | Trabalhista, Pensão

Pensão por danos de acidente de trabalho não pode ser limitada até certa idade

A pensão mensal devida a quem sofre danos materiais em acidente de trabalho não pode ser limitada conforme a idade do empregado indenizado. Com esse entendimento, a 2ª Turma ...

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