08/06/2021 | Pensão
Pedido de pensão por morte não prescreve após 10 anos, decide juiz
A prescrição não atinge o direito ao benefício previdenciário da pensão por morte. Esse foi o entendimento da 2ª Vara da de Jaraguá (GO) ao determinar que ...
01/06/2021 | Pensão
Pedido de pensão por morte de servidor não prescreve, mas prestações, sim, diz STJ
A pretensão de obtenção do benefício de pensão por morte de servidor público atende necessidades de caráter alimentar, razão pela qual poderá ser solicitada a ...
27/05/2021 | Pensão
Família de porteiro morto em assalto no local de trabalho deve ser indenizada
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de zeladoria e um supermercado a indenizarem a família de ...
06/01/2021 | Pensão
Ministério da Economia altera idades de recebimento da pensão por morte
Uma portaria do Ministério da Economia desta terça-feira (29/12) alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir de 2021. Cada faixa etária foi ...
22/12/2020 | Pensão
TJ-SP reconhece direito a pensão por morte em união homoafetiva
A Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão "família", não limita sua formação a casais heteroafetivos. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do ...
30/11/2020 | Pensão
Dependente incapaz faz jus à pensão por morte desde requerimento de habilitação tardia
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, negar provimento ao Incidente de Uniformização, nos ...
13/11/2020 | Pensão
Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
Para solicitar o recebimento de pensão por morte, uma mulher recorreu à Justiça Federal após ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social ...
20/10/2020 | Pensão
É possível pensão a viúvo não inválido antes da Constituição de 1988, diz TNU
Em sessão ordinária realizada por videoconferência no dia 18 de setembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, ...
07/10/2020 | Pensão
Garçonete que sofreu queimadura grave em acidente com aparelho de fondue deve ser indenizada e receber pensão
Uma ex-garçonete de uma cafeteria de Gramado, na serra gaúcha, deve receber R$ 20 mil como indenização por danos morais, R$ 10 mil por danos ...
16/09/2020 | Pensão
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um militar acionou a Justiça Federal para reverter, em seu favor, a porcentagem da pensão ...
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