07/08/2023 | Pensão
Justiça determina que INSS responda pedido de pensão por morte a homem com deficiência
A Justiça Federal de Pitanga concedeu mandado de segurança para efeito de confirmar a liminar e determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ...
28/06/2023 | Pensão
TRU firma entendimento sobre valor de pensão por morte para óbitos posteriores à EC 103/2019
“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da EC nº 103/2019, deve observar as novas regras ...
19/10/2022 | Pensão
Bancária receberá pensão integral por doença ortopédica e síndrome de burnout
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a uma empregada do Banco Santander seja calculada com base no valor ...
02/06/2022 | Pensão
Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes, decide TST
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um ...
26/11/2021 | Pensão
TRT da 23ª Região (MT) decide que recusar procedimento cirúrgico não afasta direito de trabalhador à pensão
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a condenação imposta a um frigorífico da região de Tangará da Serra de pagar ...
16/11/2021 | Pensão
Mulher com problemas neurológicos receberá pensão por morte do pai e da mãe
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, conceder duas pensões por morte à mulher de 51 anos, residente ...
27/05/2021 | Pensão
Família de porteiro morto em assalto no local de trabalho deve ser indenizada
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de zeladoria e um supermercado a indenizarem a família de ...
06/01/2021 | Pensão
Ministério da Economia altera idades de recebimento da pensão por morte
Uma portaria do Ministério da Economia desta terça-feira (29/12) alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir de 2021. Cada faixa etária foi ...
22/12/2020 | Pensão
TJ-SP reconhece direito a pensão por morte em união homoafetiva
A Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão "família", não limita sua formação a casais heteroafetivos. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do ...
30/11/2020 | Pensão
Dependente incapaz faz jus à pensão por morte desde requerimento de habilitação tardia
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, negar provimento ao Incidente de Uniformização, nos ...
Schorr Advogados Associados informa:
