30/06/2020 | Pensão
É legal acumular pensões oriundas de regimes distintos
Acumular benefícios oriundos de regimes distintos não é ato ilegal. O entendimento é do desembargador Fernando Braga Damasceno, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal ...
15/06/2020 | Pensão
TRF-5 concede liminar para restabelecer segunda pensão por morte
Não há impossibilidade da cumulação de pensões por morte deixadas por genitor e cônjuge, pois a limitação de que trata o artigo 124, inciso VI ...
30/03/2020 | Pensão
Pais de militar falecido devem ter mesmo direito à pensão
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a pensão por morte para a mãe de um ...
13/03/2020 | Pensão
Pedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Montepino Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento de pensão vitalícia a um pedreiro acometido ...
22/01/2020 | Pensão
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva
A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a ...
21/01/2020 | Pensão
Mulheres grávidas têm direito a pensão alimentícia
Mulheres gestantes têm direito a receber pensão durante a maternidade. Apesar da pouca popularidade, o direito é assegurado pela Lei 11.804/2008.
Em suma, a lei permite que ...
14/01/2020 | Pensão
Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a operador de estações
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de estações da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) de receber pensão ...
31/10/2019 | Pensão
Empregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário
O valor deve ser integral, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ...
14/10/2019 | Pensão
Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo
De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em ...
02/10/2019 | Pensão
Pensão a filhas de servidores não exige prova de dependência econômica
Não é necessária a comprovação da dependência econômica para a concessão e manutenção de pensão a filha de servidor maior solteira prevista na Lei 3.373/1958. O entendimento ...
Schorr Advogados Associados informa:
