14/10/2019 | Pensão
Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo
De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em ...
02/10/2019 | Pensão
Pensão a filhas de servidores não exige prova de dependência econômica
Não é necessária a comprovação da dependência econômica para a concessão e manutenção de pensão a filha de servidor maior solteira prevista na Lei 3.373/1958. O entendimento ...
13/06/2019 | Pensão
Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
A indenização deve reparar todo o prejuízo sofrido pela vítima.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que sejam incluídos na base de cálculo ...
08/04/2019 | Previdenciário, Pensão
Paciente com hanseníase garante direito a pensão especial
Pessoa que foi submetida a internação e isolamento compulsórios em hospitais colônia até 31 de dezembro de 1986, para tratamento da doença, tem direito de ...
03/04/2019 | Trabalhista, Pensão
Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal
Ela é de 100% do salário, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...
30/10/2018 | Pensão
Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão por morte
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de pensão ...
28/08/2018 | Pensão
TRF4 nega ressarcimento ao INSS por pensão por morte de segurado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início deste mês, o pedido de indenização do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos ...
19/06/2018 | Pensão
Pensão por morte pode ser dividida entre esposa e companheira
A pensão por morte de um Servidor Público da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), falecido em 2014, foi dividida entre a esposa e a ...
29/03/2018 | Previdenciário, Pensão
Segurada consegue reaver pensão indevidamente suspensa pelo INSS
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença proferida pelo Juízo ...
07/03/2018 | Trabalhista, Pensão
Pensão por danos de acidente de trabalho não pode ser limitada até certa idade
A pensão mensal devida a quem sofre danos materiais em acidente de trabalho não pode ser limitada conforme a idade do empregado indenizado. Com esse entendimento, a 2ª Turma ...
