20/10/2020 | Pensão
É possível pensão a viúvo não inválido antes da Constituição de 1988, diz TNU
Em sessão ordinária realizada por videoconferência no dia 18 de setembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, ...
07/10/2020 | Pensão
Garçonete que sofreu queimadura grave em acidente com aparelho de fondue deve ser indenizada e receber pensão
Uma ex-garçonete de uma cafeteria de Gramado, na serra gaúcha, deve receber R$ 20 mil como indenização por danos morais, R$ 10 mil por danos ...
16/09/2020 | Pensão
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um militar acionou a Justiça Federal para reverter, em seu favor, a porcentagem da pensão ...
18/08/2020 | Pensão
Aposentado por invalidez acumula pensão por morte da mãe, de quem dependia
O filho maior inválido, dependente economicamente de seus pais, tem direito à pensão do segurado falecido, se a invalidez preceder ao óbito. E não importa ...
12/08/2020 | Pensão
TRF4 concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício previdenciário de pensão por morte de genitor a um homem ...
10/08/2020 | Pensão, Aposentadoria
STF permite que servidor acumule pensão e aposentadoria se não ultrapassar teto
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria, desde que a soma dos ...
06/08/2020 | Pensão
Tribunal assegura a concessão de pensão por morte a maior de idade inválido
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um maior de idade inválido receber ...
30/06/2020 | Pensão
É legal acumular pensões oriundas de regimes distintos
Acumular benefícios oriundos de regimes distintos não é ato ilegal. O entendimento é do desembargador Fernando Braga Damasceno, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal ...
15/06/2020 | Pensão
TRF-5 concede liminar para restabelecer segunda pensão por morte
Não há impossibilidade da cumulação de pensões por morte deixadas por genitor e cônjuge, pois a limitação de que trata o artigo 124, inciso VI ...
30/03/2020 | Pensão
Pais de militar falecido devem ter mesmo direito à pensão
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a pensão por morte para a mãe de um ...
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