29/08/2023 | Salário Maternidade
Pagamento de salário-maternidade a gestantes afastadas na pandemia é legal
É compatível com o ordenamento jurídico o enquadramento como salário-maternidade dos valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas durante o período de Covid-19.
Com esse entendimento, a ...
22/06/2023 | Salário Maternidade
Abono anual é antecipado em 2023; veja quem tem direito e qual é o valor
Em 2023, o abono anual será pago para a maioria dos beneficiários da Previdência Social em datas diferentes do que ocorre normalmente. E aí, está ...
10/05/2022 | Salário Maternidade
Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade
O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial, pois, apesar do impedimento à ...
02/12/2021 | Salário Maternidade
INSS concede salário-maternidade a mãe não gestante em união homoafetiva
No último domingo (21/11), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu salário-maternidade a uma mãe não gestante, cujo bebê foi fruto de uma fertilização ...
24/08/2021 | Salário Maternidade
Justiça determina que INSS pague salário-maternidade a avó que tem guarda de neto
Deve ser resguardado o direito de amparo ao menor que necessita de cuidados e proteção da avó, quando esta atuar como se fosse mãe, sendo ...
06/07/2021 | Salário Maternidade
Justiça garante prorrogação de salário-maternidade a segurada que teve bebê prematuro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (29/6), prorrogar o salário-maternidade de segurada que teve sua filha prematuramente. A criança está ...
07/04/2021 | Salário Maternidade
Mãe internada já pode pedir prorrogação do salário-maternidade
O salário-maternidade, benefício no valor de um salário mínimo que pode ser pedido ao INSS por mães e adotantes, poderá ser prorrogado para além dos 120 ...
05/03/2021 | Salário Maternidade
Em caso de prematuro, juíza estende marco inicial do salário-maternidade
Conforme decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, o INSS deve considerar como marco inicial da licença-maternidade e também do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou ...
01/03/2021 | Salário Maternidade
Salário-maternidade pode ser pago mesmo com óbito anterior à vigência da lei
O salário-maternidade pode ser concedido em caso de óbito da mãe ocorrido em período anterior à lei que permitiu e estabeleceu normas para o pagamento ...
21/12/2020 | Salário Maternidade
Contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) manteve o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) ao declarar que não ...
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