30/01/2020 | Danos Morais
Projeto obriga INSS a pagar dano moral quando atrasar pagamento de benefício
O Projeto de Lei 5763/19 determina o pagamento de dano moral ao segurado do INSS em caso de atraso no pagamento do benefício previdenciário e ...
24/10/2019 | Danos Morais
Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado
A empregada ficava numa sala fechada, sem poder conversar com colegas ou acessar a internet.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedes-Benz ...
18/10/2019 | Danos Morais
Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral
Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação.
10/10/19 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade ...
29/08/2019 | Danos Morais
Local de trabalho sem bebedouro e com número insuficiente de banheiros enseja dano moral
O trabalho em local não servido por banheiros em número suficiente à quantidade de trabalhadores, sem bebedouro fornecido pela empregadora, sem vestiário e sem local ...
14/06/2019 | Danos Morais, Dano Coletivo
Fazendeiro do Pará que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo
O valor fixado pela 1ª Turma foi de R$ 200 mil.
O proprietário da Fazenda Vale Verde, no Pará, deverá pagar R$ 200 mil a título ...
07/03/2019 | Trabalhista, Danos Morais
Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada
Ela descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jorge Santos Tratores ...
28/01/2019 | Trabalhista, Danos Morais
Cancelar plano de saúde de funcionário afastado causa dano moral
Com esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou um escritório de contabilidade de Joinville a indenizar uma empregada que ...
11/12/2018 | Danos Morais
Siderúrgica que desrespeitou regras trabalhistas é condenada por dano moral coletivo
Para a 2ª Turma, houve violação aos direitos sociais dos trabalhadores.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vetorial Siderurgia Ltda., de Corumbá ...
10/12/2018 | Danos Morais
Destacar vendedor que não atingiu meta gera dano moral, fixa TRT-18
Destacar em um quadro o nome de um vendedor que não atingiu metas é uma atitude que gera dano moral. Com este entendimento, a 3ª Turma ...
04/12/2018 | Danos Morais
Criar e-mail para candidato e não dar o emprego gera dano moral, diz TRT-4
Criar e-mail e desejar boas-vindas para uma candidata à emprego e voltar atrás causa dano moral. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ...
