28/09/2021 | Trabalhista

Pena de confissão é anulada após trabalhadora comprovar problemas técnicos para participar de audiência

Photo by Erik Mclean on Uma trabalhadora recorreu ao TRT da 2ª Região requerendo a nulidade da audiência de 1º grau e da sentença prolatada em razão de dificuldade técnica comprovada para participar virtualmente. Ela teve seu pedido acolhido pela 12ª Turma do Regional.
 
No processo, a mulher pleiteava unicidade contratual, vínculo de emprego, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, entre outros itens. O juízo de origem considerou injustificada a ausência da autora na audiência, declarando-a confessa com relação à matéria fática.
 
O acórdão, de relatoria do desembargador Paulo Kim Barbosa, ressaltou ter ficado comprovado que a advogada da recorrente teve problemas com o acesso à internet naquele dia. Um documento apresentado demonstrou que a operadora Vivo realizou serviço para restabelecer a conexão à rede na data.
 
"Desta forma, nulas as decisões prolatadas na audiência realizada, em especial a pena de confissão à recorrente, na qual a obreira não pôde se fazer presente por problemas técnicos alheios à sua vontade. Ademais, já demonstrava cuidado a autora em noticiar problemas com a internet conforme petição elaborada ainda pela manhã logo após a audiência", afirmou o desembargador-relator.
 
O colegiado entendeu ter havido cerceamento de defesa e desrespeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Assim, reconheceu a nulidade do que foi decidido em 1º grau na última audiência ocorrida, determinando o retorno dos autos à origem para designação de nova audiência.
 
(Processo nº 1000019-80.2021.5.02.0063)
 
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - https://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=481480

COMPARTILHE:
LEIA MAIS
06/08/2018

Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

Uma trabalhadora recorreu ao TRT da 2ª Região requerendo a nulidade da audiência de 1º grau e da sentença prolatada em razão de dificuldade técnica comprovada para participar ...
CONTINUAR LENDO
07/05/2021

TRT da 1ª Região (RJ) decide que ente público responde subsidiariamente por inadimplemento de obrigações trabalhistas de prestadora terceirizada

Uma trabalhadora recorreu ao TRT da 2ª Região requerendo a nulidade da audiência de 1º grau e da sentença prolatada em razão de dificuldade técnica comprovada para participar ...
CONTINUAR LENDO

Leia notícias por assunto:

TrabalhistaIndenizaçãoPrevidenciárioIndenizaçãoAposentadoriaHora extraPensãoSalárioAuxílio DoençaDanos MoraisVínculoSchorr AdvogadosBenefício AssistencialReintegração trabalhoFGTSPlano de SaúdeGravidezAcidenteSalário MaternidadeEstabilidadeInsalubridadePenhoraBenefício PrevidenciárioImposto RendaAssédioPrecatóriosRescisão indiretaAuxílio AcidenteEquiparaçãoTempo ServiçoINSSDiscriminaçãoDemissãoContribuição PrevidenciáriaPericulosidadeImposto de RendaEmpréstimo ConsignadoPrevidência PrivadaAposentadoria invalidezPeríciaAuxílio ReclusãoFériasJornada de TrabalhoAuxílio MaternidadeGratificaçãoTerceirizaçãoLicença PaternidadeDano ColetivoReforma da PrevidênciaBenefício IncapacidadePrivacidadeCívelDoença OcupacionalGestanteInformativoAtividade EspecialConsumidorAcúmulo EmpregosIntervaloMulherSTFReceita FederalVerbas rescisóriasTributárioAuxílio EmergencialSeguro VidaDoença LaboralSindicatoFamíliaInternet BankingRedes SociaisConcursoVídeosComissãoPrescriçãoCarteira de trabalho digitalJusta CausaLOASPosse/PropriedadeJustiça GratuitaE-SocialInventárioMultaDepósito JudicialIdadeAcumulo de FunçõesPlanos Econômicos

Curta nossa FanPage

Schorr Advogados Associados

Prezados clientes,

Informamos que em razão da SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS DO PODER JUDICIÁRIO, estaremos em recesso no período de 20/12 a 09/01, com expediente exclusivamente interno de 10 a 31 de janeiro. Nesse período atenderemos pelo e-mail atendimento@schorr.adv.br somente necessidades urgentes, bem como envio e recebimento de documentos.

Atualização de informações processuais e demais atendimentos retornam normalmente a partir de 01/02/2024.

A Schorr Advogados deseja um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações.