O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e os Tribunais Federais, especialmente o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em parceria com os municípios de Uruguaiana e Pelotas, iniciaram projeto para pagamento de acordos diretos em precatórios.
O objetivo do trabalho é realizar a conciliação de crédito decorrente de precatório inscrito nestes Tribunais, em que esses municípios, suas autarquias e fundações constem como devedores.
Os precatórios do município de Uruguaiana, cujos pedidos de acordo já foram realizados e revisados, começarão a ser pagos em setembro.
Lançado edital para Pelotas
Já o edital de chamamento dos credores para os acordos do município de Pelotas foi publicado hoje, 12/8.
A partir de segunda-feira, 17/8, os interessados terão prazo de 5 dias para manifestar o interesse no acordo.
Os detalhes de todo o procedimento podem ser obtidos no site do TJRS, na Câmara de Conciliação de Pelotas. Para acessar essas informações acesse o link:
https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/camara-de-conciliacao-de-precatorios-do-municipio-de-pelotas/
Somente os credores que se manifestarem no prazo do edital poderão participar desta rodada de acordos.
A expectativa da Central de Precatórios do TJRS é realizar o pagamento de centenas de precatórios até o final deste ano, conforme as regras previstas em lei e no edital, com foco em reduzir a dívida e extinguir o maior número possível de precatórios.
